Carlos Andrade - Real Estate

  Neste artigo explico tudo o que precisa saber sobre um dos documentos menos conhecidos e, ainda assim, essencial para a transacção de um imóvel construído ou reconstruído após 30 de Março de 2004 – A Ficha Técnica deHabitação (FTH) .   1 - O que é a Ficha Técnica da Habitação (FTH)? A FTH é um documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo. A FTH foi criada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 demarço , e o seu modelo aprovado pela Portaria n.º 817/2004, de 16 de julho, com o intuito de reforçar os direitos dos consumidores à informação e proteção dos seus direitos económicos, no âmbito da aquisição de prédio urbano para habitação, bem como promover a transparência do mercado   2 - Quais os imóveis para os quais é exigida a FTH?  A FTH é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou que tenham si...

É comum existir dificuldade em saber se um terreno permite construções, nomeadamente para habitação. Por esse motivo, muitos pensam que têm um terreno inteiramente urbano e depois constatam que tal não é verdade. Neste artigo explico como são classificados os terrenos e quais a principais condicionantes que determinam se são possíveis construções e de que tipo. Existem duas entidades que classificam os terrenos: as Finanças (classificação apenas para fins tributários) e as Câmaras Municipais (em conjunto com outros organismos de maior autoridade). Normalmente, há correspondência entre as duas entidades, ou seja, quando as finanças dizem que um terreno é considerado urbano é porque a Câmara Municipal também o considera assim, mas podem existir excepções. De qualquer forma a única entidade que pode decidir se se pode construir num determinado terreno é a Câmara Municipal (em conjunto com outros organismos em situações especiais como por exemplo RAN/REN). O documento legal que regul...

Este documento é obrigatório e poderá ser identificado como “Licença de Utilização”, “Licença de Habitação”, “Alvará de Utilização”. O que é uma licença de habitação? A licença de habitação consiste num documento que comprova que um determinado imóvel se encontra habitável porque cumpre todas as condições legais exigíveis para tal. A Licença de Utilização indica que, em determinado momento, o imóvel foi vistoriado por entidade competente e que lhe conferiu condições de habitabilidade que correspondem a diversos parâmetros de exigência. Esta licença é de cariz municipal, pelo que sem vistoria da Câmara Municipal é impossível obtê-la. Como as entidades que emitem a Licença de Utilização são autónomas, é possível que o documento possa ser apresentado em formatos diferentes. A Licença de Utilização tem sempre a identificação de um número, uma data de emissão e faz referência à entidade que o emite. Quando se trata de uma fração, e a Licença de Utilização não foi emitida para ...

  A Tipologia de uma Habitação serve para designar o número de quartos assoalhados de uma casa, bem como a estrutura e a divisão das áreas. Ou seja, "T" de tipologia e "1,2,3,4" é o número de quartos. O que são assoalhadas? Assoalhada é o termo utilizado para designar as divisões de uma casa, excepto a cozinha, casa de banho ou despensa. Ou seja, são assoalhadas, os quartos, as salas de estar e de jogos, a biblioteca, o escritório, etc. A origem do termo está associada às divisões de uma casa cujo chão possuía soalho de madeira. O que significa um T0, T1, T2, T3, T4, T5 ou T6? Do ponto de vista da caracterização de um imóvel é habitual recorrer-se à tipologia baseada na designação T(n), em que "(n)" é o número de quartos. Por exemplo: T3 é o termo usado para designar uma casa com 3 quartos e uma sala. Ou seja, as restantes divisões: salas, cozinhas, casas de banho, espaços de arrumo, não contam para efeitos desta designação. Como alternativa ao Tn, t...

O Artigo Matricial, na Caderneta Predial , é um identificador numérico atribuído pela Autoridade Tributária (AT) de forma sequencial. É o número que, dentro de uma determinada localização geográfica (distrito, concelho e freguesia), permite identificar o imóvel nas Finanças. A um prédio corresponde apenas um único Artigo Matricial. Por isso, caso estejamos na presença de um edifício com várias fracções independentes , as mesmas são depois identificadas pela letra correspondente atribuída na constituição da Propriedade Horizontal , na Caderneta Predial. O Artigo Matricial é essencial para uma escritura , compra ou venda de um imóvel ou terreno. Antigamente, este número de registo único não era apontado pelos proprietários e muitas vezes ficava no esquecimento. Contudo, é necessário para fazer qualquer alteração no terreno ou imóvel em questão. É difícil saber qual o artigo matricial pela morada se o imóvel em questão for antigo e estiver numa zona em que os terrenos não estã...

  A Certidão de Teor, ou Certidão Permanente de Registo Predial, faz parte do ADN do imóvel e é um documento indispensável caso queira comprar, vender ou arrendar um imóvel. Este serve como prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, dos registos referentes a qualquer imóvel registado na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP). Neste artigo digo-lhe tudo o que precisa saber sobre este documento fundamental do seu imóvel.   Que informação contém? A certidão permanente é o documento que apresenta todos os registos feitos sobre o imóvel e todos os pedidos de registo que estão pendentes. Esta Certidão de Teor Predial descreve, de forma detalhada, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a sua titularidade (quem são os verdadeiros proprietários), identifica a existência de encargos associados, tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permit...