Carlos Andrade - Real Estate

  A Certidão de Teor, ou Certidão Permanente de Registo Predial, faz parte do ADN do imóvel e é um documento indispensável caso queira comprar, vender ou arrendar um imóvel. Este serve como prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, dos registos referentes a qualquer imóvel registado na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP). Neste artigo digo-lhe tudo o que precisa saber sobre este documento fundamental do seu imóvel.   Que informação contém? A certidão permanente é o documento que apresenta todos os registos feitos sobre o imóvel e todos os pedidos de registo que estão pendentes. Esta Certidão de Teor Predial descreve, de forma detalhada, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a sua titularidade (quem são os verdadeiros proprietários), identifica a existência de encargos associados, tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permit...

A caderneta predial é uma espécie de bilhete de identidade de um imóvel. Este documento contém todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos. O seu preenchimento compete à repartição de Finanças da freguesia onde se situa o imóvel.  Saiba mais sobre este documento. Que informação contém? Numa caderneta predial é possível encontrar as seguintes informações: Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia, conservatória do registo predial onde está registado e o respectivo artigo matricial ); Localização do prédio (morada); Descrição do prédio (tipo de prédio e regime de propriedade); Áreas (área total do terreno e área de implantação do edifício, área bruta privativa total, área de terreno integrante das fracções); Fração autónoma (indicação do andar ou da letra que designa a fracção) Localiza...

Um dos factores de decisão na escolha de um imóvel para habitação ou para implantar uma actividade comercial, agrícola ou´industrial é a área desse imóvel. Mas ao contrário do que possa pensar, existem várias nomenclaturas para identificar as diferentes áreas de um imóvel. Neste artigo fique a conhecer essas nomenclaturas e os seus significados. Área Total do Terreno Área do imóvel, independentemente do uso do solo preconizado, sobre o qual é feita a operação urbanística ou rústica. Resulta da área livre mais a área de implantação. Área de Implantação (apenas aplicável a património edificado) A área de implantação de um edifício é a área de solo ocupada por esse   edifício . Corresponde à área do solo contida no interior de um polígono fechado que compreende: ü   O perímetro exterior do contacto do edifício com o solo; ü   O perímetro exterior das paredes exteriores dos pisos em cave. Área de Terreno Livre A área do terreno livre do edifício ou da fra...

  O segredo para que a venda de um imóvel, seja rápido e sem sobressaltos, está no conhecimento das particularidades que uma transacção imobiliária envolve, na preparação de cada uma das suas fases e numa rigorosa execução. Quer esteja a pensar vender sozinho ou pretenda recorrer a um consultor imobiliários, neste artigo apresento-lhe a lista de documentos que necessita para colocar o seu imóvel à venda. Na fase de promoção do seu imóvel, estes são os documentos que deve ter em sua posse e devidamente actualizados quando inicia o processo. Documentos de Identificação dos Proprietários A venda de um imóvel não pode ocorrer sem a correcta identificação de todos os proprietários e sua autorização, expressa nos actos do Contrato de Promessa de Compra e Venda e da Escritura. Para tal, prepare cópia dos cartões de cidadão de todos os proprietários e seus cônjuges. No caso de heranças, obtenha também uma cópia da Certidão de Habilitação de Herdeiros onde consta a sua identificação. No cas...

O alvará de construção civil é um documento essencial para a realização de qualquer obra, uma vez que é o documento que habilita alguém para o exercício da atividade de construção, ou seja, é através deste que o seu titular pode executar qualquer tipo de trabalho que se enquadre nas suas habilitações. Sem um alvará devidamente certificado ninguém pode exercer atividades no âmbito da construção civil, sendo que o mesmo também define qual as habilitações da empresa, ou seja, qual o tipo e teto máximo do valor do trabalho que cada empresa pode executar. O IMPIC é a entidade reguladora do setor da construção e do imobiliário, sendo também o responsável pela emissão do alvará de construção em Portugal, concedendo assim ao seu titular a autorização para executar os trabalhos que se enquadram nas suas habilitações. O alvará de construção é intransmissível, sendo válido por um período máximo de um ano, caducando a 31 de Janeiro, se não for revalidado junto do IMPIC, até 31 de Ju...