Em que Consiste e Como Obter a Caderneta Predial
Este
documento contém todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de
vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação
do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos.
O seu preenchimento compete à repartição de Finanças da freguesia onde se situa o imóvel.
Saiba mais sobre este documento.
Que
informação contém?
Numa
caderneta predial é possível encontrar as seguintes informações:
- Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia, conservatória do registo predial onde está registado e o respectivo artigo matricial);
- Localização do prédio (morada);
- Descrição do prédio (tipo de prédio e regime de propriedade);
- Áreas (área total do terreno e área de implantação do edifício, área bruta privativa total, área de terreno integrante das fracções);
- Fração autónoma (indicação do andar ou da letra que designa a fracção)
- Localização da fração (morada incluindo a fracção);
- Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina; tipologia ou número de divisões; permilagem; e número de pisos da fração);
- Áreas da fração (área de terreno integrante, área bruta privativa e área bruta dependente);
- Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, valor patrimonial total (VPT) actual e a respetiva data de atribuição, coeficientes e fórmula de cálculo do VPT );
- Titulares (nome, morada, número do documento de identificação e número de contribuinte de todos os proprietários).
Para
que serve a caderneta predial?
Transacção
do Imóvel
A
caderneta predial é um documento essencial no processo de transação de um
imóvel, nomeadamente na celebração do contrato-promessa de compra e venda e na
escritura.
Também
pode ser necessária para pedir um crédito à habitação, subscrever o seguro
multirriscos-habitação, obter o certificado energético ou celebrar contratos de
água ou luz.
Determinação
de Impostos a Pagar
A
informação que consta na caderneta predial – nomeadamente o VPT – serve ainda
para calcular alguns impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Dica:
Desconfia que está a pagar IMI a mais?
A
caderneta predial pode ajudá-lo a descobrir a resposta.
A
cobrança excessiva de IMI poderá dever-se à desatualização do VPT.
Para
saber se é esse o caso, deve simular o VPT,
utilizando os dados do imóvel que constam na caderneta predial (ver fórmula de
cálculo do VPT).
Se
o resultado da simulação for mais baixo, significa que vale a pena pedir a
reavaliação do VPT às Finanças. Só tem de preencher a declaração Modelo
1 do IMI.
Em
resumo, a caderneta predial é necessária para:
- Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
- Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;
- Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
- Vender ou comprar casa;
- Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
- Calcular o IMI;
- Reavaliar o VPT;
- Celebrar contratos de água e luz;
- Obter certificado energético;
- Pedir crédito à habitação.
Como
obter a caderneta predial?
A
caderneta predial pode ser pedida aos balcões da Autoridade Tributária e
Aduaneira (AT). Mas, neste caso, o documento é pago.
Em
alternativa, pode ser obtida gratuitamente e de forma imediata no Portal das
Finanças. Para tal, só é necessário ter uma senha de acesso (a mesma que é
utilizada para entregar o IRS ou consultar a nota de cobrança do IMI, por
exemplo).
O
documento tem uma validade de 12 meses.
Nota:
A caderneta predial emitida pela Internet tem o mesmo valor probatório que as
emitidas pelas repartições de Finanças.
Para
consultar a sua caderneta predial online siga os seguintes passos:
- 1.º passo: Aceda ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt
- 2.º passo: Clique em Posição Integrada (no menu "A Minha Área");
- 3.º passo: Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois de clicar no botão “Autenticar";
- 4.º passo: Clique em Imóveis (no menu "Património") e será apresentada uma lista atualizada com o seu património predial. São indicados dados relativos à freguesia, artigo, ano de inscrição na matriz, valor inicial e valor actual de cada prédio;
- 5.º passo: Selecione a caderneta predial do imóvel pretendido. Em seguida, abrir-se-á uma janela com o documento. Pode guardá-lo em formato PDF ou imprimi-lo.
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