O Engenheiro que Complementa o Imobiliário
Identificação e localização do imóvel;
Características construtivas e tipologia;
Áreas legais (total, implantação, bruta privativa, bruta dependente);
Identificação dos proprietários;
Valor Patrimonial Tributário (VPT) e respetiva data de atualização;
Elementos usados no cálculo do VPT.
O documento é preenchido e atualizado pela repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel se situa, ou através do Portal das Finanças.
A caderneta predial apresenta, de forma detalhada:
Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia, conservatória, artigo matricial.
Localização: morada completa.
Descrição do prédio: tipo (urbano, rústico ou misto) e regime de propriedade.
Áreas: total do terreno, implantação, bruta privativa, bruta dependente e terreno integrante.
Fração autónoma: andar/letra, afetação (habitação, comércio, serviços), tipologia, permilagem, número de pisos.
Elementos de avaliação: ano de inscrição na matriz, VPT, coeficientes e fórmula de cálculo.
Titulares: nomes, moradas e NIF de todos os proprietários.
A caderneta predial é um documento indispensável em diversas situações:
Transações imobiliárias
Venda ou compra de imóveis (contrato-promessa e escritura);
Pedido de crédito à habitação;
Contratação de seguro multirriscos.
Licenciamentos e serviços
Emissão de certificado energético;
Contratos de água, luz e gás.
Cálculo de impostos
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis;
IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões.
Verificação do VPT
Caso suspeite que está a pagar IMI acima do devido, pode simular o VPT com os dados da caderneta.
Se o valor apurado for inferior ao registado, poderá pedir reavaliação através da declaração Modelo 1 do IMI.
Existem duas formas de obter a caderneta predial:
Balcões da AT – Solicitação presencial (taxa aplicável).
Online, no Portal das Finanças – Gratuita, com validade de 12 meses, usando as credenciais de acesso.
Aceda ao Portal das Finanças;
Entre na área “Posição Integrada” e autentique-se com NIF e senha;
No menu “Património”, selecione “Imóveis”;
Escolha o imóvel pretendido e clique para gerar a caderneta;
Guarde em PDF ou imprima.
Se pretende vender o seu imóvel, tenha sempre a caderneta predial atualizada antes de iniciar a promoção. Isso acelera o processo de venda e evita atrasos em escrituras ou pedidos de crédito por parte de compradores.
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