Caderneta Predial: O Que É, Para Que Serve e Como Obter

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📌 O que é a Caderneta Predial?

A caderneta predial é o documento fiscal que funciona como o “bilhete de identidade” de um imóvel.
Emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), contém todas as informações relevantes para efeitos fiscais, incluindo:

  • Identificação e localização do imóvel;

  • Características construtivas e tipologia;

  • Áreas legais (total, implantação, bruta privativa, bruta dependente);

  • Identificação dos proprietários;

  • Valor Patrimonial Tributário (VPT) e respetiva data de atualização;

  • Elementos usados no cálculo do VPT.

O documento é preenchido e atualizado pela repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel se situa, ou através do Portal das Finanças.

📄 Informação que a Caderneta Predial Contém

A caderneta predial apresenta, de forma detalhada:

  • Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia, conservatória, artigo matricial.

  • Localização: morada completa.

  • Descrição do prédio: tipo (urbano, rústico ou misto) e regime de propriedade.

  • Áreas: total do terreno, implantação, bruta privativa, bruta dependente e terreno integrante.

  • Fração autónoma: andar/letra, afetação (habitação, comércio, serviços), tipologia, permilagem, número de pisos.

  • Elementos de avaliação: ano de inscrição na matriz, VPT, coeficientes e fórmula de cálculo.

  • Titulares: nomes, moradas e NIF de todos os proprietários.

🏠 Para que serve a Caderneta Predial?

A caderneta predial é um documento indispensável em diversas situações:

  1. Transações imobiliárias

    • Venda ou compra de imóveis (contrato-promessa e escritura);

    • Pedido de crédito à habitação;

    • Contratação de seguro multirriscos.

  2. Licenciamentos e serviços

    • Emissão de certificado energético;

    • Contratos de água, luz e gás.

  3. Cálculo de impostos

    • IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis;

    • IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões.

  4. Verificação do VPT

    • Caso suspeite que está a pagar IMI acima do devido, pode simular o VPT com os dados da caderneta.

    • Se o valor apurado for inferior ao registado, poderá pedir reavaliação através da declaração Modelo 1 do IMI.

🛠 Como obter a Caderneta Predial?

Existem duas formas de obter a caderneta predial:

  1. Balcões da AT – Solicitação presencial (taxa aplicável).

  2. Online, no Portal das Finanças – Gratuita, com validade de 12 meses, usando as credenciais de acesso.

Passos para obter online:

  1. Aceda ao Portal das Finanças;

  2. Entre na área “Posição Integrada” e autentique-se com NIF e senha;

  3. No menu “Património”, selecione “Imóveis”;

  4. Escolha o imóvel pretendido e clique para gerar a caderneta;

  5. Guarde em PDF ou imprima.

Nota: A caderneta obtida online tem o mesmo valor legal que a emitida presencialmente.

💡 Dica Prática

Se pretende vender o seu imóvel, tenha sempre a caderneta predial atualizada antes de iniciar a promoção. Isso acelera o processo de venda e evita atrasos em escrituras ou pedidos de crédito por parte de compradores.

📚 Fontes Oficiais

Location: Lisboa, Portugal

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