Tudo o Que Precisa Saber Sobre as Áreas de um Imóvel

Por

📏 Porque é que as áreas são tão importantes?

A área de um imóvel é um dos fatores mais relevantes na tomada de decisão de compra, seja para habitação, investimento, comércio, indústria ou atividade agrícola. No entanto, muitas vezes os compradores e até alguns proprietários desconhecem os diferentes conceitos legais associados às “áreas” de um imóvel.

Neste artigo explico-lhe de forma clara e rigorosa as várias designações de área que podem constar nos documentos oficiais de um imóvel, e o que realmente significam.

🧾 Tipos de Áreas de um Imóvel

✅ Área Total do Terreno

Corresponde à área total da parcela onde o imóvel está inserido, independentemente da sua utilização (urbana ou rústica).
Inclui tanto a área construída como a área livre do terreno.

✅ Área de Implantação

Aplicável apenas a imóveis edificados, a área de implantação representa a área do terreno ocupada pela projeção da construção no solo.
Inclui:

  • O perímetro exterior em contacto com o solo;

  • As paredes exteriores de caves, quando existam.

✅ Área de Terreno Livre

É a diferença entre a área total do terreno e a área de implantação.
Inclui logradouros, quintais, jardins, campos de jogos, piscinas, entre outros espaços exteriores não edificados.
Importante: esta área apenas é contabilizada até ao limite de duas vezes a área de implantação (conforme regulamento técnico).

✅ Área do Terreno Integrante da Fração

Refere-se a espaços descobertos (como logradouros) privativos de uma determinada fração autónoma, mesmo que pertençam ao terreno comum do edifício.
Por exemplo: um apartamento com um jardim exclusivo ou terraço descoberto.

✅ Área Bruta Privativa (ABP)

É a área total da fração autónoma, medida:

  • Pelo perímetro exterior das paredes exteriores;

  • Pelo eixo das paredes que a separam de outras frações.

Inclui: varandas, arrecadações, marquises e outras áreas privativas, mesmo que não sejam habitáveis.

✅ Área Bruta Dependente (ABD)

Abrange espaços cobertos, fechados e de uso exclusivo da fração, mas que são acessórios ao uso principal.
Exemplos:

  • Garagens

  • Arrecadações

  • Parqueamentos cobertos

  • Caves acessíveis

  • Varandas exteriores (não integradas na ABP)

✅ Área Útil

É a soma das áreas dos compartimentos interiores, incluindo:

  • Quartos, salas, cozinhas

  • Instalações sanitárias

  • Arrumos e corredores
    Mede-se pelo perímetro interior das paredes, descontando:

  • Espessura das paredes;

  • Encalços até 30 cm;

  • Condutas técnicas.

✅ Área Habitável

Subconjunto da área útil. Inclui apenas os compartimentos de habitação:

  • Quartos, salas e cozinhas.

Exclui: halls, casas de banho, arrumos e zonas técnicas.

🏠 Áreas Mínimas por Tipologia Habitacional

De acordo com o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), existem dimensões mínimas obrigatórias para os compartimentos de habitação em função da tipologia (T1, T2, T3, etc.). Estas normas definem:

  • Número mínimo de compartimentos habitáveis;

  • Áreas mínimas por compartimento (ex: quarto com pelo menos 9 m², sala com 12 m², cozinha com 5 m², etc.);

  • Área útil mínima da habitação.

🔗 Consulte diretamente o RGEU – Regulamento Geral das Edificações Urbanas para conhecer as exigências em vigor.

🔍 Onde consultar estas áreas?

As áreas legais de um imóvel constam de:

  • Caderneta Predial Urbana (Autoridade Tributária)

  • Certidão do Registo Predial (Conservatória)

  • Planta de Arquitetura Aprovada / Licenciamento (Câmara Municipal)

  • Certificado Energético e Ficha Técnica da Habitação (quando aplicável)

⚠️ Atenção: divergências de áreas

É frequente existirem diferenças entre as áreas declaradas em diferentes documentos. Nestes casos, recomenda-se:

  • Pedido de verificação junto da Câmara Municipal;

  • Levantamento topográfico ou medições técnicas atualizadas;

  • Apoio de um consultor imobiliário ou advogado especialista.

✅ Conclusão

Compreender os diferentes tipos de áreas de um imóvel é essencial para:

  • Avaliar corretamente o valor da propriedade;

  • Evitar surpresas legais ou fiscais;

  • Tomar decisões informadas na compra ou venda;

  • Cumprir exigências legais no licenciamento ou na avaliação bancária.

Se tiver dúvidas ou precisar de apoio na análise técnica e documental de um imóvel, estou disponível para o ajudar com total profissionalismo e rigor.

📚 Fontes de Informação

Location: Lisboa, Portugal

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

DEZEMBRO 2024 - AQUELA ÉPOCA DO ANO... FELIZ NATAL E PRÓSPERO 2025

Por
Imagem
 Caros amigos e amigas, É verdade... Estamos de novo em vésperas das festas natalícias, na azáfama das compras e em preparação para as festividades em família e junto dos que mais amamos. Estamos também em antecipação para a contagem decrescente para o fim de 2024 e na expectativa do que nos pode trazer o ano de 2025. Para uns, é tempo de balanço... para outros é tempo de novos compromissos e para todos é tempo de agradecer as bençãos recebidas e de acreditar nas nossas capacidades e competências para alcançar outros e novos objectivos. Sejam quais forem os seus sonhos, acredite que os pode alcançar. E o segredo é saber que muitos dos nossos sonhos podem ser alcançados se soubermos lutar por eles e aceitar a ajuda de outros à nossa volta. Profissionalmente, não tenho soluções milagrosas, mas tenho certamente a vontade e a disponibilidade para lhe dar as melhores soluções que tornem os seus negócios imobiliários menos complicados e com menos esforço para si, Aos que confiaram no meu...
Lêr Mais »

Intermediários de Crédito e Consultoria Financeira

Por
Imagem
Comprar um imóvel está cada vez mais fácil. Afinal, mesmo em tempos desafiantes, existe oferta de crédito disponível para quem procura comprar uma nova casa. Nesse contexto, a consultoria financeira no sector imobiliário passou a ser muito procurada. Esse tipo de serviço é essencial para que os compradores consigam avaliar todas as condições de acesso ao crédito habitação — taxas, prazo, documentação etc. — para, então, optar pelo financiamento mais adequado ao seu caso. A partir de janeiro de 2019 os agentes imobiliários deixam de poder tratar, junto das instituições de crédito, do financiamento dos respetivos clientes e potenciais compradores de imóveis. A atividade de aconselhamento de crédito à habitação passa a ser responsabilidade exclusiva dos intermediários vinculados (*) – profissionais independentes, devidamente certificados pelo Banco de Portugal, cujas competências (técnicas e humanas) foram rigorosamente escrutinadas por esta entidade reguladora. Pensando nisso, preparei ...
Lêr Mais »

Habitação Própria Permanente e Habitação Secundária

Por
Imagem
Breve Glossário Habitação: Unidade delimitada por paredes separadoras, constituída pelos espaços privados nos quais se processa a vida do agregado familiar, tais como a sala, os quartos, a cozinha, as instalações sanitárias, a despensa e as varandas privativas, incluindo, no caso de edifícios em regime de propriedade horizontal , a quota parte que lhe corresponda das partes comuns do edifício . Habitação a custos controlados: É a habitação construída e adquirida com o apoio financeiro do Estado, que, para o efeito, concede benefícios fiscais e financiamento bonificado, quer para a aquisição e infra-estruturação dos terrenos, quer para a construção e promoção dos fogos. Habitação para arrendamento: A habitação que tem como principal objectivo ser arrendada. Habitação Própria Permanente: Habitação utilizada pelo proprietário, ou por este e pelo seu agregado familiar, em permanência. Aquela onde o proprietário, ou este e o seu agregado familiar, irão manter, estabilizado, o seu centro...
Lêr Mais »