Carlos Andrade - Real Estate

Breve Glossário Habitação: Unidade delimitada por paredes separadoras, constituída pelos espaços privados nos quais se processa a vida do agregado familiar, tais como a sala, os quartos, a cozinha, as instalações sanitárias, a despensa e as varandas privativas, incluindo, no caso de edifícios em regime de propriedade horizontal , a quota parte que lhe corresponda das partes comuns do edifício . Habitação a custos controlados: É a habitação construída e adquirida com o apoio financeiro do Estado, que, para o efeito, concede benefícios fiscais e financiamento bonificado, quer para a aquisição e infra-estruturação dos terrenos, quer para a construção e promoção dos fogos. Habitação para arrendamento: A habitação que tem como principal objectivo ser arrendada. Habitação Própria Permanente: Habitação utilizada pelo proprietário, ou por este e pelo seu agregado familiar, em permanência. Aquela onde o proprietário, ou este e o seu agregado familiar, irão manter, estabilizado, o seu centro...

Morar num condomínio exige respeito por uma série de normas, desde as que constam no regulamento do condomínio até às que resultam da lei. O seu desrespeito pode conduzir a penalizações e até, nos casos mais graves, a processos judiciais. Os condóminos beneficiam de diversos direitos mas também estão vinculados ao cumprimento de deveres. E em ambos os casos a lei é muito clara, há que os respeitar. Conheça neste artigo alguns dos mais importantes.   Como se definem as regras no condomínio? Antes de apurarmos os direitos e deveres dos condóminos previstos na lei, é imprescindível perceber de que modo são definidas as regras no condomínio. Estas estão discriminadas no Código Civil português, por intermédio do regulamento do condomínio. Neste âmbito, o artigo 1429.º-A refere que: 1 – Havendo mais de quatro condóminos e caso não faça parte do título constitutivo, deve ser elaborado um regulamento do condomínio disciplinando o uso, a fruição e a conservação das partes co...

Os edifícios são constituídos por partes comuns, que pertencem a todos os condóminos em regime de compropriedade, e partes privadas que pertencem a cada proprietário. De acordo com o Código Civil, cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício, sendo o conjunto dos dois direitos incindível. Isto é, nenhum deles pode ser alienado separadamente nem o seu titular nem o seu titular pode renunciar à parte comum como meio de se desonerar das obrigações relativas a essa parte (nomeadamente desonerando-se da obrigação de pagamento das despesas de conservação e fruição). A lei identifica quais as partes que são obrigatoriamente comuns ( Artigo 1421.º do Decreto-Lei n.º 47344 ): a) O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio; b) O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção; c) As entradas, vestíbulos...

Uma permuta de casa consiste numa troca de imóveis. Quando um proprietário decide comprar outra casa e vender a sua atual, pode optar, ao invés, por fazer uma permuta. Isto significa que ao adquirir o novo imóvel, entrega o seu anterior e pagará ou receberá apenas a diferença de valor. Neste artigo, fique a conhecer os contornos desta opção ao pormenor e quais os passos a seguir.   Quais as vantagens e desvantagens de uma permuta de casa? O primeiro grande benefício de se optar pela permuta de imóveis reside no facto de se poder ter uma residência nova a um preço mais baixo, podendo-se poupar efetivamente na troca de casa. Entregando a sua casa anterior para abater no custo da nova, o comprador conseguirá economizar muito mais e certamente baixar a sua taxa de esforço. Além disso, entregar a casa antiga para abater no preço da nova poupa muitas dores de cabeça aos proprietários, que, desta forma, não precisam de se estar a preocupar em vender a casa e com toda a papelada que isso i...

Se tem um contrato de crédito habitação com taxa variável , certamente já ouviu falar da EURIBOR, pois é frequente utilizar-se este indexante nos empréstimos para comprar casa em Portugal. Esta taxa existe desde 1999, tendo sido criada com a introdução do Euro como moeda única. Por ser tão usada no crédito hipotecário e por este representar grande parte dos encargos mensais dos Portugueses, vale a pena saber em que medida é que este indexante influencia a sua prestação.   O que é a EURIBOR EURIBOR é, desde logo, um acrónimo para Euro Interbank Offered Rate , baseando-se na média das taxas de juro praticadas nos empréstimos a curto prazo realizados entre um painel de bancos europeus. Esta taxa é calculada diariamente e varia em função do prazo, que pode ser a uma semana, um mês, três meses, seis meses ou um ano. No caso do crédito à habitação em Portugal, é comum aplicar-se a EURIBOR a seis ou a 12 meses. O seu cálculo é feito a partir da média das taxas de juro de 52 bancos europe...

Por norma, as casas são vendidas a um preço superior ao de compra, o que gera as chamadas mais-valias. Ora, em regra, estes ganhos são tributados em sede de IRS às taxas gerais (englobamento). No entanto, a lei prevê exclusões de tributação, sendo que há também formas de diminuir o valor do imposto a pagar. Se está a pensar vender, ou vendeu recentemente um imóvel, neste artigo apresento um guia com a informação essencial sobre as mais-valias em IRS geradas por este tipo de transação.   O que é? Quando se vende uma casa, esta transação gera mais-valias imóveis para o vendedor, que correspondem ao lucro que ele aufere no processo. Conforme se pode ler no Portal das Finanças: “consideram-se mais-valias ou menos-valias realizadas os ganhos ou perdas sofridas mediante a transmissão onerosa qualquer que seja o título porque se opere e, bem assim, os decorrentes de sinistros resultantes da afetação”. De forma simples, as mais-valias correspondem a um imposto cobrado pelo Estado, respeita...